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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.
Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Maio de 2004 - 01:00
O Novo Regime Jurídico do Interrogatório Criminal
Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo).
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2000 - 03:00
Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e considerando a tradição de conceder, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, perdão ao condenado em condições de merecê-lo, proporcionando-lhe a oportunidade de retorno útil ao convívio da sociedade, objetivo maior da sanção penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:11
Empresa de transportes que teve pneus e rodas retirados de caminhão será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 23.398,20, a título de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e de R$ 7.852,00, também por danos materiais, na modalidade danos emergentes
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:47
Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II
Os réus não poderão recorrer em liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:06
Acusado de matar esposa enforcada é condenado a 18 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 13:15
Acusado de matar rapaz em festa do Deck Sul é condenado a 21 anos de prisão
O crime foi cometido mediando recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Abril de 2022 - 12:24
Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças
Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Julho de 2021 - 15:12
Exceção de Pré-executividade. Nulidade de Citação por Edital. Prescrição Originária
Exceção de Pré-executividade. Nulidade de Citação por Edital. Prescrição Originária.
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:47
Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros
Contrarrazões ao Agravo de Petição. Embargos de Terceiros.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:31
Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão
As penas foram fixadas em 29 anos e 8 meses e 28 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Abril de 2020 - 13:15
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso Extraordinário.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:02
RECURSO ESPECIAL
Recurso Especial.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 12:55
Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada
O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:13
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:31
Estúdio indenizará clientes por divulgar imagem sem autorização
Cada um dos clientes receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Array Publicado em 2018-11-07T15:10:16+00:00
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018
Questões de Direito Constitucional.
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Array Publicado em 2018-07-17T13:58:08+00:00
Juiz absolve mãe de bebê afogado no Lago Paranoá
O crime ocorreu em 07 de abril de 2017.
